quinta-feira, 14 de junho de 2012

Distribuidora de bebidas é condenada por omissão em assédio moral entre colegas


Um empregado da Atlântica News Distribuidora de Bebidas Ltda. que sofria humilhações de colegas no ambiente de trabalho em razão de sua aparência e sem oposição ou censura pelas chefias imediatas receberá indenização por assédio moral horizontal (colega X colega).

Na inicial, o ajudante e auxiliar de depósito da empresa de bebidas afirmou que sofria com as atitudes constrangedoras de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de "vampiro", "thundercat" e "mutante", em razão de sua má formação dentária.

A partir daí, os companheiros de trabalho também passaram a tratá-lo por aqueles apelidos e,

terça-feira, 12 de junho de 2012

Validade de cláusula de não concorrência chega à Justiça.


A Justiça do Trabalho vai analisar uma disputa que coloca em discussão a validade e os limites das cláusulas de não concorrência, comuns na compra e venda de empresas. No caso, um engenheiro, após vender a sua empresa, foi contratado como empregado pela compradora, uma multinacional.

No contrato da operação havia uma cláusula de não concorrência, mas no contrato de trabalho firmado após a venda esse dispositivo não foi renovado. Depois de três anos, ele foi demitido e acusado de descumprimento da cláusula de não concorrência.

Em decisão recente, a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar para suspender o procedimento arbitral instaurado pela multinacional